TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
O Team PROFESSOR RICARDO BRANCO tem o prazer em vê-lo interessado em nossos produtos e serviços.
Por favor, leia atentamente os Termos de Uso e Condições Gerais antes de fazer uso de nossos produtos, serviços ou navegar no Site. Em caso de discordância com estes termos, o Site NÃO deverá ser utilizado.
Os Termos de Uso e as Condições Gerais abaixo são um contrato celebrado entre você (“USUÁRIO”) e
FRISSELLI & BRANCO ACADEMIA LTDA (“PROFESSOR RICARDO BRANCO”), pessoa jurídica, inscrito no CNPJ no. 30.638.439/0001-05, com endereço profissional situado à Rua Manoel de Oliveira Ramos, no. 147, Estreito, Florianopolis- SC, CEP.: 88.075-121.
Os Termos de Uso e as Condições Gerais se aplicam para os produtos e os serviços oferecidos pelo PROFESSOR BRANCO.
Para os efeitos deste Termo, entende-se por “USUÁRIO”, aquele que efetua cadastro na Plataforma Online para ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO, bem como aquele que navega pelo Site.
INTRODUÇÃO
1 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO opera em uma Plataforma Online com o objetivo de estimular a prática de atividade física e apresentar a você, usuário, exercícios dinâmicos, motivacionais, que trabalham com o corpo em sua totalidade, com altíssimo gasto calórico em um tempo reduzido.
1.1 – PROFESSOR RICARDO BRANCO oferece produtos e serviços, para quaisquer usuários, que se encontra em boa condição física.
1.2 – Para o usuário utilizar os produtos e os serviços oferecidos pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO será necessário efetuar um cadastro na Plataforma Online. As informações prestadas no cadastro são de responsabilidade do usuário.
1.3 – Ao acessar e se cadastrar na Plataforma Online, o usuário DECLARA ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como ATESTA ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, as Condições Gerais, a Política de Privacidade e demais acordos indicados no Site PROFESSOR RICARDO BRANCO.
1.4 – Ao se cadastrar, o usuário autoriza a validade destes Termos de Uso e Condições Gerais e quaisquer acordos nele incorporados por referência.
1.5 – O usuário deverá sempre consultar um profissional de saúde que ateste a sua capacidade física, uma vez que o PROFESSOR RICARDO BRANCO apenas apresentará treinos através das plataformas Hotmart e Meu App Fit e poderá mudar de plataforma a qualquer momento. O usuário será comunicado através dos contatos informados.
SERVIÇOS
2 – Os serviços oferecidos pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO consistem em disponibilizar aos usuários cadastrados através do Site http://www.ricardobranco.com.br, ofertas de produtos e serviços por ele disponibilizados, notadamente vídeo-aulas de exercícios físicos, consultoria, treinamentos.
2.1 – O usuário poderá se cadastrar e ter o acesso completo aos produtos e serviços da Plataforma Online, mediante pagamento prévio.
2.2 – O usuário deverá informar em qual estágio se encontra para o treinamento, pois serão oferecidos treinos específicos nos seguintes planos:
a) Plano de Treino Alto Desempenho Barriga Chapada – 8 (oito) Semanas;
b) Plano de Treino Alto Desempenho Bumbum Extreme – 8 (oito) Semanas, 3 (três) Meses , 6 (seis) Meses e 12 (doze) Meses;
c) Plano de Treino Alto Desempenho - Max Training – 3 (três) Meses , 6 (seis) Meses e 12 (doze) Meses;
2.3 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO recomenda que todos os treinos indicados nas vídeo-aulas sejam realizados dentro de uma academia, com a supervisão de profissionais habilitados.
2.4 – Os serviços e produtos oferecidos pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO serão prestados, única e exclusivamente, por Plataforma Online, contando com canal de dúvidas que poderá ser utilizado pelos usuários, durante a vigência do plano contratado.
2.5 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO NÃO garante os resultados dos usuários, pois estes dependem de diversos fatores como alimentação, execução correta dos exercícios, bem como fatores fisiológicos de cada indivíduo.
2.6 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO oferece também serviços de “Personal Trainer”, bem como treinos Online “personalizados”,mediante valores tratados através meios de contato.
2.7 – O usuário DECLARA que ao contratar os serviços e/ou os produtos oferecidos pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO se encontra apto para iniciar e/ou continuar a praticar atividades físicas.
2.8 – O usuário está ciente de que o PROFESSOR RICARDO BRANCO não possui responsabilidade por questões médicas, não substitui a avaliação médica, sendo que é recomendada a realização de consulta médica periódica para o início e/ou modificação dos níveis de treinos.
2.9 – O serviço disponibilizado na Plataforma Online depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do PROFESSOR RICARDO BRANCO, tais como a qualidade e adequação do equipamento eletrônico onde o usuário acessa a plataforma, a interação dos serviços de telecomunicações de terceiros, sendo responsabilidade exclusiva do usuário observar os requisitos mínimos para acesso ao produto e/ou serviço oferecido.
CADASTRO
3 – O acesso à Plataforma Online será liberado ao usuário após preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas no formulário, bem como mediante pagamento, de acordo com o serviço contratado.
3.1 – O usuário é o único responsável pelas informações prestadas, e atesta a veracidade dos dados cadastrados.
3.2 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário.
3.3 – O usuário será o único responsável por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.
3.4 – O usuário reconhece que, caso seja constatado que forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma Online poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO, em razão de tal cancelamento.
3.5 – O usuário é responsável exclusivo pela guarda e sigilo do login e a senha cadastrados, que não deverão ser compartilhados com terceiros, sendo o usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
3.6 – Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o usuário deverá comunicar, imediatamente, ao PROFESSOR RICARDO BRANCO, através do e-mail: brancocoach1@gmail.com para a substituição das informações de acesso.
3.7 – O login e senha do usuário são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o PROFESSOR RICARDO BRANCO se reserva o direito de cancelar seu acesso.
PAGAMENTOS
4 – Para usufruir da utilização completa dos produtos e serviços oferecidos pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO através da Plataforma Online, o usuário deverá estar devidamente cadastrado e efetuar o pagamento do plano escolhido.
4.1 – O usuário que não cumprir esses requisitos terá o acesso ao Site PROFESSOR RICARDO BRANCO bloqueado até que sua situação seja regularizada.
4.2 – Os valores cobrados são referentes ao período em que os treinos estarão disponíveis, cabendo ao usuário realizar o acesso, não restando direito de ressarcimento, desconto ou qualquer tipo de vantagem caso o usuário não acesse ou não utilize as videoaulas disponíveis na Plataforma Online.
4.3 – Todos os Serviços contratados através do Site PROFESSOR RICARDO BRANCO deverão ser pagos através da Plataforma de Pagamentos disponibilizada no Site, que concede meios de pagamentos e ferramentas de segurança e antifraude. Deverá, o usuário, do Site PROFESSOR RICARDO BRANCO observar os Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Termos de Compra da Plataforma de Pagamentos no link: https://www.hotmart.com/pt/ .
4.4 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável pela gestão dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente das ações do PROFESSOR RICARDO BRANCO, de forma autônoma e independente.
4.5 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão dos pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou demais imperfeições.
PROMOÇÕES E OFERTAS GRATUITAS
5 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO poderá executar promoções e ofertas livres, que podem estar sujeitas a condições ou restrições adicionais. Estas promoções e ofertas não poderão ser transferidas entre os usuários e não são cumulativas.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6 – O Direito de Arrependimento consiste em uma garantia legal previsto no artigo 49, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e aplica-se exclusivamente para compras de produto e/ou serviços Online.
6.1 – O usuário poderá exercer seu direito a garantia legal, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da liberação do acesso a videoaula, de se arrepender da compra, solicitando os valores pagos pelo plano de treinos contratado.
6.2 – O usuário deverá entrar em contato com o PROFESSOR RICARDO BRANCO através do e-mail: brancocoach1@gmail.com, informando no título do e-mail “GARANTIA LEGAL” e no corpo do e-mail a data da compra e a data da liberação do acesso ao Programa de Treinos.
CANCELAMENTO
7 – O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do acesso a Plataforma Online, sem direito a devolução pelos valores pagos pelo plano contratado, resguardado o disposto no item DIREITO DE ARREPENDIMENTO.
7.1 – O cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo, com o envio de e-mail para: brancocoach1@gmail.com informando no título do e-mail “CANCELAMENTO” e no corpo do e-mail os dados do usuário e o e-mail cadastrado.
7.2 – No caso de pagamento em cartão de crédito, haverá antes do cancelamento e estorno do mesmo, cobrança das tarifas vincendas e taxas e as tarifas que vierem surgir do cliente.
7.3 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO reserva-se o direito de cancelar a participação de um usuário por motivos importantes, a qualquer tempo, como por exemplo no caso em que houver violações graves de obrigações do usuário ou falta de pagamento pelo produto ou serviço fornecido, dentre outras situações.
7.4 – Após o pedido do usuário, o PROFESSOR RICARDO BRANCO confirmará o cancelamento através de e-mail e todos os dados pessoais salvos serão excluídos.
DEVERES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8 – O usuário tem os seguintes deveres e responsabilidades:
a) fornecer informações verídicas e manter atualizado o seu cadastro junto a Plataforma Online, não devendo passar tais detalhes a terceiros;
b) não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
(i) seja contrário a qualquer norma da Legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
(ii) seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual (propriedade industrial ou direito autoral), pertencente a terceiros, sem que o usuário tenha obtido autorização prévia dos titulares dos direitos;
(iii) incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Plataforma Online do PROFESSOR RICARDO BRANCO ou de terceiros;
(iv) provoquem interferências ou manipulações no funcionamento da Plataforma Online.
c) fornecer notificação imediata via e-mail para brancocoach1@gmail.com de quaisquer infrações detectadas das referidas obrigações.
DOS CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS
9 – Na hipótese de o PROFESSOR RICARDO BRANCO permitir a inclusão de conteúdo pelos usuários no Site, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários, o usuário se compromete a respeitar o Termo de Uso, as Condições Gerais e a Legislação vigente, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra de outros usuários, de terceiros ou do PROFESSOR RICARDO BRANCO.
9.1 – O usuário concede ao PROFESSOR RICARDO BRANCO, livre direito irrevogável, não exclusiva e ilimitada para usar todo o conteúdo gerado, transmitido, salvo e publicado por tal usuário.
9.2 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO terá o direito de usar, independentemente do tipo de uso, todo o conteúdo enviado pelo usuário, tanto como parte da Plataforma Online do PROFESSOR RICARDO BRANCO quanto em suas mídias sociais (Facebook, Instagram, Pinterest, Twitter, dentre outras) e ainda em qualquer outra atividade do PROFESSOR RICARDO BRANCO ou qualquer empresa parceira.
9.3 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO se reserva o direito de incluir, alterar e/ou editar tal conteúdo, a menos que tais alterações ou edições prejudiquem interesses materiais do usuário.
9.4 – O usuário renuncia, na medida do legalmente permitido, a todos os direitos de propriedade intelectual.
9.5 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO se reserva no direito de, por seu critério e a qualquer tempo, excluir conteúdos ou comentários total ou parcialmente, caso entenda que tal conteúdo ou comentário infrinja a Legislação ou as regras deste Termo, ou em caso de denúncia, sem que esse ato gere qualquer responsabilidade ao PROFESSOR RICARDO BRANCO ou direitos aos usuários.
9.6 – O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma Online, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
9.7 – O usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no Site PROFESSOR RICARDO BRANCO, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.
9.8 – O usuário deverá indenizar o PROFESSOR RICARDO BRANCO, por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas no Termo de Uso, nas Condições Gerais ou na Legislação em vigor.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
10 – Todos os direitos relativos ao Site PROFESSOR RICARDO BRANCO e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do PROFESSOR RICARDO BRANCO, incluindo o que diz respeito ao conteúdo das videoaulas, textos, imagens, layouts, marca, logotipo, expressões de propagandas, nomes comerciais, personagens, desenhos, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO.
10.1 – Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.
10.2 – É expressamente proibida a utilização, sem autorização, de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site PROFESSOR RICARDO BRANCO.
10.3 – Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma Online está protegido pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
LIMITES DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS
11 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falhas técnicas e indisponibilidade de funcionamento temporário, sendo que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao PROFESSOR RICARDO BRANCO em decorrência de tal indisponibilidade.
11.1 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO poderá, sem anuência ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma Online que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao usuário.
11.2 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não garante que a transmissão de dados por meio de outros sistemas, em particular a Internet e redes de telecomunicações, não será monitorado, registrado ou distorcido por terceiros.
11.3 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de ação de terceiros, pela conduta inadequada do usuário e/ou que de qualquer forma fuja de sua esfera de vigilância.
11.4 – O usuário reconhece explicitamente que quaisquer dados ou conteúdos podem conter erros, e o PROFESSOR RICARDO BRANCO não assumirá, até o limite permitido por lei, qualquer responsabilidade pela exatidão desses dados.
11.5 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não se responsabiliza com relação a links externos, banners ou informação de marketing e outras ofertas que podem ser feitas de modo acessível ao usuário, devendo o usuário se informar e observar os Termos de Uso dos respectivos Sites.
11.6 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO poderá conter links para Sites de terceiros, anúncios, serviços, ofertas especiais que não sejam controladas pelo PROFESSOR RICARDO BRANCO.
11.7 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO não se responsabiliza pelos Sites de terceiros, informações, materiais, produtos ou serviços. Caso o usuário acesse qualquer Site de terceiros, serviços ou conteúdo, será por livre escolha do usuário e sob sua responsabilidade, sendo que o PROFESSOR RICARDO BRANCO não terá qualquer responsabilidade em decorrência do uso ou acesso pelo usuário a qualquer Site de terceiros, serviços, conteúdo ou qualquer outro ato praticado nesses termos.
INDENIZAÇÃO
12 – O usuário deverá indenizar o PROFESSOR RICARDO BRANCO em caso de condenação por reclamações formuladas por terceiros, como resultado de uma violação dos seus direitos por parte do usuário em relação com o conteúdo enviado para a Plataforma Online por tal usuário ou como resultado de qualquer outro uso por tal usuário de aplicações disponíveis do PROFESSOR RICARDO BRANCO.
12.1 – O usuário deverá arcar com os custos de qualquer processo judicial, no qual o PROFESSOR RICARDO BRANCO possa estar envolvido em relação a tais reivindicações, incluindo todos os custos judiciais e honorários advocatícios, a não ser que o usuário não seja culpado por tal violação.
12.2 – No caso em que a queixa é apresentada por um terceiro, o usuário deverá imediatamente, de forma verdadeira e integral, colocar à disposição do PROFESSOR RICARDO BRANCO todas as informações disponíveis para tal usuário, a fim de que seja possível verificar tais afirmações e se defender contra as mesmas. Quaisquer reivindicações adicionais para danos que o PROFESSOR RICARDO BRANCO pode ter direito de intentar contra o usuário não serão afetadas.
MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
13 – O PROFESSOR RICARDO BRANCO se reserva no direito de alterar o Termo de Uso e as Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais modificações produzirão efeitos de imediato.
13.1 – O usuário já cadastrado no Site que não concordar com as alterações deverá pedir a exclusão de seu cadastro através do e-mail: brancocoach1@gmail.com .
13.2 – A continuidade de acesso ao Site após as alterações será entendida como aceitação de tais alterações.
13.3 – Este Termo de Uso e as Condições Gerais estão em vigor desde 01 de janeiro de 2019.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
14 – Este Termo de Uso e as Condições Gerais, bem como todas as relações contratuais e litígios entre os usuários e o PROFESSOR RICARDO BRANCO serão regidos pelo Direito Brasileiro.
14.1 – É eleito o Foro Central da Comarca do Florianópolis como competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso e das Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.